A Resolução CFM 2.454/2026, que entra em vigor em agosto de 2026, não trata só de classificação de risco. Ela estabelece direitos explícitos do paciente em relação à IA: ser informado quando a tecnologia for usada de forma relevante no cuidado, saber qual modelo está em jogo, quais dados são compartilhados e quais os limites — e, se quiser, recusar. O médico que usa IA como apoio deve registrar no prontuário e respeitar a autonomia do paciente. A clínica que automatiza confirmações e reagendamentos precisa saber onde essa regra se aplica e onde não se aplica.

O que a resolução exige em termos de transparência

Quando um sistema de IA é usado como apoio à decisão técnica — triagem, sugestão de protocolos, análise de exames — o paciente tem direito a ser informado. A norma exige informação clara sobre o modelo utilizado, seus limites, os dados compartilhados e os riscos. O uso deve constar no prontuário. A comunicação de diagnósticos ou condutas terapêuticas continua vedada à IA; essa responsabilidade é do médico.

O que muda na prática: se a clínica usa um software que sugere diagnósticos ou prioriza casos, o paciente precisa saber. Se a clínica usa um agente de IA que apenas confirma consultas e reagenda horários pelo WhatsApp, a resolução classifica isso como baixo risco — funções administrativas sem impacto direto em decisões clínicas. A linha está na fronteira entre “apoio à decisão” e “automação operacional”.

O direito de recusa e o que isso implica

O paciente pode recusar o uso de IA no atendimento. A resolução é explícita. O médico deve respeitar essa autonomia. Para a clínica, isso significa: quando a IA toca em decisão clínica, o fluxo precisa prever a possibilidade de o paciente optar por um atendimento sem IA. Em ferramentas puramente administrativas — confirmação, lembretes, reagendamento — a recusa não se aplica da mesma forma, porque não há decisão clínica envolvida.

A diferença é importante. Um paciente não pode “recusar” que a clínica envie um lembrete de consulta por WhatsApp. Pode pedir para não receber, mas isso é preferência de canal, não recusa de IA em decisão médica. Já um paciente que será avaliado por um sistema de triagem ou de sugestão diagnóstica pode, sim, recusar e exigir avaliação exclusivamente humana.

Onde a clínica pequena entra

A maioria das clínicas e consultórios não usa IA para triagem ou diagnóstico. Usa para agendamento, confirmação e comunicação. Nesses casos, a resolução não exige que o paciente seja informado sobre “qual modelo de IA” está em uso — porque não há modelo tomando decisão clínica. O agente que confirma consultas e reagenda horários executa fluxos definidos; não sugere conduta nem prioriza casos por gravidade.

Isso não dispensa a clínica de boas práticas: política de privacidade clara, consentimento para uso de dados, LGPD em dia. A resolução do CFM não substitui a LGPD; complementa, focando no que é específico da prática médica e do uso de IA com impacto clínico.

O que fazer na prática

Se a clínica usa ou planeja usar IA que apoie decisões (triagem, sugestão de protocolos, análise de exames): informe o paciente, documente no prontuário, e garanta que o fluxo permita recusa. Se a clínica usa apenas automação administrativa — confirmações, lembretes, reagendamento — a resolução não exige que cada paciente seja informado sobre “qual IA” está em uso. O que continua obrigatório é a proteção de dados e a transparência sobre como os dados são tratados.

Para o gestor de clínica que está avaliando ferramentas: pergunte ao fornecedor se o sistema toma ou influencia decisões clínicas. Se a resposta for não — se for apenas automação de recepção — você está no território de baixo risco. Se a resposta for sim, o paciente tem direito a saber e a recusar.

O timing é de preparação

A resolução entra em vigor em 180 dias após a publicação (agosto de 2026). Quem já usa IA em decisão clínica precisa se adequar. Quem usa só automação administrativa já está alinhado com a classificação de baixo risco — o que a resolução reforça é o direito do paciente quando a IA realmente importa para o cuidado.

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Referências utilizadas para produzir este conteúdo:

• Resolução CFM nº 2.454/2026 — DOU
• Resolução CFM 2.454/2026: IA na Medicina — Grupo IBES
• IA na medicina ganha regras no Brasil — Jornal Tribuna
• CFM classifica agendamento por IA como baixo risco — Blog Simplafy
• IA falha em 51% das emergências — Blog Simplafy